Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 4544 de 04 de Setembro de 1963
Autoriza doação de um lote rural.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de setembro de 1963.
Revogado pela Lei nº 6.198, de 25 de março de 1971
ILDO MENEGHETTI, Governador do Estado.