Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 4201 de 08 de Novembro de 1961
Autoriza abertura de crédito especial, redução de dotações orçamentárias e concessão de auxílios.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de novembro de 1961 "ANO LANDELIANO".
MARIANO BECK, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência.