Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 297 de 12 de Dezembro de 1922

Releva Octavio Antunes da Rocha do pagamento da importância de 867$090.

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALACIO DO GOVERNO, em Porto Alegre, 12 de dezembro 1922.


A. A. Borges de Medeiros