Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16327 de 05 de Agosto de 2025
Altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,5 de agosto de 2025.
Na Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, fica incluída no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, no Anexo Único, a seguinte data comemorativa:
TABELAS DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ANUAIS COM DATAS DETERMINADAS DIVIDIDAS POR MESES MÊS DE MAIO EVENTO ou DATA COMEMORATIVA REGIÃO, MUNICÍPIO ou LOCALIDADE ESPECIFICAÇÕES ... ... ... Dia Estadual de Conscientização da Hiperplasia Adrenal e Endocrinopatias da Triagem Neonatal O Dia Estadual de Conscientização da Hiperplasia Adrenal e Endocrinopatias da Triagem Neonatal visa a reconhecer a importância de diagnosticar e tratar condições de risco aos recém-nascidos, uma vez que o diagnóstico e tratamento precoces são disponíveis e capazes de prevenir as complicações pós-natais. O símbolo mundial desta luta é a Borboleta Azul e a cor da campanha é azul claro.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado