Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16146 de 09 de Julho de 2024

Declara o Município de Cachoeira do Sul como a Capital Estadual da formação de Pilotos Agrícolas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de julho de 2024.