Artigo 52 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16088 de 10 de Janeiro de 2024

Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas Estaduais e dá outras providências.

Art. 52

Será constituída uma Comissão Eleitoral para dirigir o processo de eleição nas escolas, e, para atuar em grau de recurso, comissões regionais e estaduais.

Parágrafo único

Os membros da Comissão Eleitoral serão eleitos em assembleias gerais dos respectivos segmentos, convocadas pelo Conselho Escolar ou, na sua ausência, pelo Diretor.