Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16088 de 10 de Janeiro de 2024

Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas Estaduais e dá outras providências.

A administração das unidades escolares será exercida por:

Equipe Diretiva, composta por Diretor e Vice-Diretor, quando houver; e

Conselho Escolar.