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Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16013 de 25 de Outubro de 2023

Altera a Lei nº 10.754, de 16 de abril de 1996, que cria o Município de Westfalia, para fins de corrigir seus limites com o Município de Boa Vista do Sul.

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Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.