Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16013 de 25 de Outubro de 2023

Na Lei nº 10.754, de 16 de abril de 1996, o parágrafo único do art. 1º passa a ter a seguinte redação: Art. 1º  ........................... Parágrafo único.  O território do Município fica com os seguintes limites: Ao Norte: começa no vértice noroeste do lote nº 5 (Picada Molke) segue pelo limite norte deste lote no sentido leste até encontrar a borda do Platô (fundo da propriedade na estrada Molke - Miranda - Barroso), prossegue pela mesma, no sentido norte e após no sentido geral leste, até alcançar a estrada Almirante Barroso - Imigrante, segue por esta estrada, no sentido geral sudeste, até encontrar o limite oeste do lote nº 2 da Linha Picada Berlim (Almirante Barroso) e prossegue 800 m por esta divisa em sentido norte, de onde deflete para leste, até encontrar o limite leste do lote nº 9 (Picada Berlim), Pt1 (429318.644 E, 6751572.520 N),  deste deflete no sentido norte até a borda do Platô,  Pt2 (429317.788 E, 6751646.409 N), deste deflete no sentido nordeste Pt3 (429584.390 E, 6751759.450 N), deste deflete no sentido leste Pt4 (429968.390 E, 6751768.450 N), deste deflete no sentido sudeste Pt5 (430132.390 E, 6751623.450 N), deste deflete no sentido leste Pt6 (430226.390 E, 6751638.450 N), deste deflete no sentido leste Pt7 (430609.390 E, 6751559.450 N), deste deflete no sentido sudeste Pt8 (430781.390 E, 6751315.450 N), deste deflete no sentido sul até encontrar o travessão sul da Linha Boa Vista Pt9 (430877.780 E, 6750885.105 N), segue pelo travessão sul da Linha Boa Vista, no sentido leste, até o vértice nordeste da Linha Paissandu; A Leste: do ponto citado, segue, no sentido sul, pelo travessão leste da Linha Paissandu até seu vértice sudeste, deste deflete, no sentido oeste, pelo travessão sul das Linhas Paissandu e Silveira Martins até encontrar o travessão leste da Linha Schmidt, deste ponto deflete, no sentido sul, até o fim deste travessão e prossegue no mesmo sentido, pelo limite leste do lote nº 30 (Linha Frank) até encontrar o arroio Boa Vista; Ao Sul: do ponto citado segue, à jusante, pelo arroio Boa Vista até a intersecção com o travessão sul da Linha Frank, segue pelo dito travessão, no sentido oeste, até o vértice sudoeste do lote nº 1 (Linha Frank); A Oeste: do ponto citado, deflete no sentido norte pelo limite oeste dos lotes nos 1 e 11 (mesma linha) e continuando no mesmo sentido, segue pelo travessão oeste da Linha Schmidt até o fim deste e continua pelo travessão oeste da Linha Molke acompanhando sua deflexão para leste e norte até encontrar o vértice noroeste do lote nº 5 (Picada Molke).