Artigo 6º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15963 de 21 de Maio de 2023
Altera os subsídios mensais dos Conselheiros e Auditores Substitutos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, bem como dos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Revoga-se o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 13.257, de 9 de outubro de 2009.