Artigo 2º, Inciso XXI da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15950 de 09 de Janeiro de 2023

Consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

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Art. 2º

Estão consolidados nesta Lei, além do rol do art. 7º:

I

o art. 1º da Lei nº 4.080, de 30 de janeiro de 1961;

II

o art. 1º da Lei nº 4.850, de 11 de dezembro de 1964;

III

o art. 1º da Lei nº 4.909, de 30 de dezembro de 1964;

IV

os arts. 1º e 4º da Lei nº 5.048, de 2 de outubro de 1965;

V

a Lei nº 5.163, de 17 de dezembro de 1965;

VI

o art. 27 da Lei nº 5.213, de 5 de janeiro de 1966;

VII

o art. 1º da Lei nº 5.225, de 4 de julho de 1966;

VIII

o art. 1º da Lei nº 6.948, de 23 de dezembro de 1975;

IX

o art. 130 da Lei nº 7.366, de 29 de março de 1980;

X

o art. 1º da Lei nº 7.394, de 9 de julho de 1980;

XI

o art. 46 da Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982;

XII

o § 1º do art. 1º da Lei nº 8.162, de 15 de julho de 1986;

XIII

o art. 1º da Lei nº 8.751, de 12 de dezembro de 1988;

XIV

os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.771, de 23 de dezembro de 1988;

XV

os arts. 1º e 3º da Lei nº 8.773, de 23 de dezembro de 1988;

XVI

o art. 1º da Lei nº 8.856, de 12 de junho de 1989;

XVII

os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.949, de 28 de dezembro de 1989;

XVIII

o art. 6º da Lei nº 10.994, de 18 de agosto de 1997;

XIX

o "caput" do art. 1º da Lei nº 11.262, de 8 de dezembro de 1998;

XX

o art. 26 da Lei nº 11.670, de 19 de setembro de 2001;

XXI

os arts. 1º e 3º da Lei nº 12.171, de 11 de novembro de 2004;

XXII

o art. 4º da Lei nº 12.653, de 5 de dezembro de 2006;

XXIII

os arts. 120, 121, 122, 123, 124 e 125 da Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009;

XXIV

o art. 1º da Lei nº 13.399, de 30 de março de 2010;

XXV

o art. 1º da Lei nº 13.585, de 21 de dezembro de 2010;

XXVI

os arts. 5º e 6º da Lei nº 13.728, de 18 de maio de 2011;

XXVII

o art. 1º da Lei nº 13.996, de 28 de maio de 2012;

XXVIII

o art. 5º da Lei nº 14.866, de 11 de maio de 2016; e

XXIX

os arts. 54 e 55 da Lei nº 15.363, de 5 de novembro de 2019;

XXX

os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 15.663, de 13 de julho de 2021.