Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15880 de 29 de Julho de 2022
Dispõe sobre o fluxo de empréstimo, permuta e doação de medicamentos e fórmulas nutricionais entre Estado, municípios e estabelecimentos de saúde no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O empréstimo e permuta ocorrerão a partir de manifestação de interesse entre as duas partes interessadas e deverão considerar a demanda e o estoque atual dos medicamentos ou fórmulas nutricionais em cada local.