Artigo 54, Inciso II da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15737 de 30 de Novembro de 2021

Dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos e dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.

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Art. 54

Ficam extintos os cargos atualmente vagos a seguir relacionados:

I

Médico Judiciário, classe R;

II

Odontólogo Judiciário, classe R;

III

Médico Psiquiatra Judiciário, PJ-J;

IV

Oficial Superior Judiciário, classes N e O;

V

Oficial Ajudante, PJ-I;

VI

Comissário de Vigilância, PJ-H;

VII

Desenhista, classe M;

VIII

Guarda de Segurança, classe H;

IX

Guarda de Segurança, PJ-B;

X

Oficial de Arquivo, PJ-H;

XI

Oficial de Transporte, classe F;

XII

Oficial de Transporte, PJ-C;

XIII

Porteiro, classe H;

XIV

Auxiliar de Comunicações, classe G;

XV

Auxiliar Judiciário, classe C;

XVI

Auxiliar de Serviços Gerais, PJ-B;

XVII

Auxiliar de Serviços, classe B.