Artigo 46, Parágrafo Único, Inciso II da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15737 de 30 de Novembro de 2021

Dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos e dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.

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Art. 46

São transformados no cargo de Analista do Poder Judiciário os cargos providos e os cargos vagos de:

I

Analista Judiciário, classes A, B e C;

II

Arquiteto, classe R;

III

Arquivista, classe P;

IV

Assistente Social Judiciário, PJ-J;

V

Assistente Social Judiciário, classe R;

VI

Bibliotecário Pesquisador Judiciário, classe R;

VII

Contador Judiciário, PJ-J;

VIII

Distribuidor, PJ-J;

IX

Distribuidor-Contador, PJ-J;

X

Enfermeiro Judiciário, classe R;

XI

Escrivão, PJ-J;

XII

Historiógrafo, classe P;

XIII

Pedagogo Judiciário, PJ-I;

XIV

Psicólogo Judiciário, PJ-J;

XV

Psicólogo Judiciário, R;

XVI

Taquígrafo Forense, classes P, Q, R;

XVII

Técnico Judiciário, classe R.

Parágrafo único

São enquadrados como:

I

Analistas do Poder Judiciário, área Judiciária, os servidores ocupantes do cargo elencado nos incisos I - área Judiciária, XI e XVII deste artigo;

II

Analistas do Poder Judiciário, área Administrativa, os servidores ocupantes do cargo elencado nos incisos I - área Administrativa, VII, VIII e IX deste artigo;

III

Analistas do Poder Judiciário, área de Apoio Especializado, os servidores ocupantes dos cargos elencados nos incisos I - área de Apoio Especializado, II, III, IV, V, VI, X, XII, XIII, XIV, XV e XVI deste artigo.