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Artigo 98, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020

Altera a Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.

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Art. 98

No programa temático Simplifica RS, na ação programática Canais Integrados de Atendimento, do órgão responsável SGGE, fica incluída iniciativa Ampliação do Tudo Fácil RS, que migra da ação programática RS Digital, do programa temático Governo 4.0, e passa a se chamar Modernização das Centrais de Atendimento - "Tudo Fácil" com os seguintes atributos: Iniciativa: Modernização das Centrais de Atendimento – “Tudo Fácil” Órgão Responsável: Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Descrição: Ampliação, qualificação e modernização dos serviços e espaços do Tudo Fácil Valor (R$ 1,00) 10.800.000 Produto Unidade de Medida Meta Público atendido presencialmente unidade 240.000 Serviço disponibilizado unidade 60 Tudo Fácil Implantado unidade 1

Parágrafo único

Os recursos, sendo R$ 10.800.000 de despesas correntes, são provenientes da iniciativa Ampliação do Tudo Fácil RS, da SJCDH, da ação programática RS Digital, do Programa Governo 4.0.