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Artigo 97, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020

Altera a Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.

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Art. 97

No programa temático Simplifica RS, na ação programática Canais Integrados de Atendimento, do órgão responsável Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, fica criada a iniciativa com os seguintes atributos: Iniciativa: Modelos de atendimento do Estado Órgão Responsável: Secretaria de Governança e Gestão Estratégica Descrição: A iniciativa agrega ações que permitem uma proximidade com o cidadão através de um reposicionamento da estratégia de atendimento integrado e melhoria da eficácia na utilização dos recursos. Produto Unidade de Medida Meta Atendimento via central telefônica integrada realizado unidade 127.000 Atendimento via chat integrado realizado unidade 86.000 Modelo de atendimento para todos os municípios definido unidade 1

Parágrafo único

A iniciativa Modelos de atendimento do Estado é não orçamentária.