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Artigo 96 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020

Altera a Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.

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Art. 96

No programa temático Simplifica RS, fica incluída a ação programática Canais Integrados de Atendimento, do órgão responsável Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, com os seguintes atributos: Programa Temático: Simplifica RS Ação programática: Canais Integrados de Atendimento Valor (R$ 1,00) 10.800.000 Órgão Responsável: Secretaria de Governança e Gestão Estratégica Resultado esperado: A garantia da entrega dos serviços ao cidadão é um dos objetivos principais da Administração Pública e com esta ação pretende-se aproximar o Estado e entregar valor a todo cidadão do RS, por meio de um atendimento integrado, híbrido, mais simples e ágil. O desafio é estar presente, de alguma forma, nos 497 municípios gaúchos e ter uma percepção pelo usuário de um Estado moderno e ágil, tendo uma proximidade com o cidadão com abordagem que respeite as características regionais e os perfis de usuários. Assim, haverá um reposicionamento da estratégia de atendimento integrado e melhoria da eficácia na utilização dos recursos. Indicador de Resultado Unidade de Medida Índice Recente Índice Desejado ao final do PPA Número de teleatendimentos integrados Unidade 213.000

Parágrafo único

Os recursos, sendo R$ 10.800.000 de despesas correntes, são provenientes da iniciativa Ampliação do Tudo Fácil, da SJCDH, da ação programática RS Digital, do programa temático Governo 4.0.