Artigo 91 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020

Altera a Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.

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Art. 91

No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Melhoria do acesso aos serviços de saúde, do órgão responsável SES, na iniciativa Resolutividade da Atenção Primária em Saúde, do mesmo órgão, o produto Processo de Planificação da Atenção à Saúde implantado passa a ter os seguintes atributos: