Artigo 85 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020
Altera a Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 85
No programa temático RS Seguro, na ação programática Cidadão Mais Seguro, na iniciativa Qualificação dos serviços periciais e de identificação, do órgão responsável Secretaria da Segurança Pública, fica criado o produto Sistema de Indexação Balística implantado com os seguintes atributos: