Artigo 83 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020

Altera a Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 83

No programa temático RS Seguro, na ação programática Fortalecimento da Capacidade de Resposta da Segurança Pública, na iniciativa Fortalecimento da capacidade de resposta ao cidadão por meio do reaparelhamento da Segurança Pública, do órgão responsável Secretaria da Segurança Pública (SSP), fica criado o produto Sistema de Apoio à Gestão Estatística da Segurança Pública (GEseg) implantado com os seguintes atributos: