Artigo 81 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020
Altera a Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 81
No programa temático RS Infraestrutura, na ação programática Transportes: integração e otimização intermodal, do órgão responsável Secretaria de Logística e Transportes, fica criada a iniciativa Ampliação e Reaparelhamento do Aeroporto de Passo Fundo com os seguintes atributos:
Parágrafo único
Os recursos, sendo R$ 32.108.150 de despesas de capital, são provenientes da iniciativa Modernização, Manutenção e Ampliação do Sistema Aeroportuário da SELT, da ação programática Transportes: integração e otimização intermodal, do programa temático RS Infraestrutura.