Artigo 80 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020
Altera a Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 80
No programa temático RS Infraestrutura, na ação programática Transportes: Integração e Otimização Intermodal, fica extinta a iniciativa Reestruturação dos Portos e Hidrovias do RS, do órgão responsável Secretaria de Logística e Transportes (SELT).