Artigo 79 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020
Altera a Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 79
O indicador de resultado Movimentações Portuárias, na ação programática Transportes: Integração e Otimização Intermodal, do programa temático RS Infraestrutura, fica transferido para a ação programática Reestruturação dos Portos e Hidrovias do RS, do órgão responsável Superintendência do Porto do Rio Grande.