Artigo 77 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020
Altera a Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 77
No programa temático RS Infraestrutura, na ação programática Parcerias para prover melhores serviços, do órgão responsável Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, a iniciativa Parcerias CORSAN, do órgão responsável Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), fica transferida com todos os seus atributos para a ação programática RS Parcerias, sob responsabilidade da SGGE, no programa Sustentabilidade Fiscal para Novas Parcerias.