Artigo 66 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020
Altera a Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 66
No programa temático RS Cidadania, fica criada a ação programática RS TER - Trabalho, Emprego e Renda, do órgão responsável Secretaria do Trabalho e Assistência Social, com os seguintes atributos:
Parágrafo único
Os recursos, sendo R$ 8.344.819 de despesas correntes, são provenientes da iniciativa RS Fomento Financeiros, da SEDETUR, da ação programática RS Competitivo, do Programa Desenvolve RS. Os outros R$ 1.061.086 de despesas correntes são provenientes da iniciativa Ações de desenvolvimento e qualificação profissional, da ação programática Proteção à vida e promoção do trabalho. Por fim, R$ 420.000 de despesas correntes são provenientes da iniciativa Ações de orientação e preparação para o mundo do trabalho, da Ação programática Proteção à vida e promoção do trabalho.