Artigo 63 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020
Altera a Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 63
No programa temático RS Cidadania, a ação programática RS Cidadania, do órgão SJCDH, passa a se chamar Sistema Estadual de Direitos Humanos, mantendo seus atributos.