Artigo 62 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020
Altera a Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 62
No programa temático RS Cidadania, na ação programática Reconectando Vidas, do órgão responsável SJCDH, fica excluída a iniciativa Aperfeiçoamento do atendimento por meio da qualificação do Plano Individual de Atendimento - PIA e Práticas de Justiça Restaurativa em Rede, do órgão responsável FPERGS.