Artigo 60 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020
Altera a Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 60
No programa temático RS Cidadania, na ação programática Reconectando Vidas, do órgão responsável SJCDH, na iniciativa Aperfeiçoamento do atendimento por meio da qualificação do Plano Individual de Atendimento - PIA e Práticas de Justiça Restaurativa em Rede, do órgão responsável FPERGS, fica transferido o produto Família orientada e encaminhada à rede de atendimento para a iniciativa Garantia dos direitos à convivência familiar e comunitária e à inserção social das crianças e adolescentes atendidos.