Artigo 54 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020

Altera a Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 54

No programa temático RS Cidadania, na ação programática Reconectando Vidas, do órgão responsável SJCDH, a iniciativa Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde em Regime de Internação e Semiliberdade, do órgão responsável FASE, passa a se chamar Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de adolescentes e jovens em Regime de Internação e Semiliberdade, ficando alterada sua descrição para: