Artigo 53 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020
Altera a Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 53
No programa temático RS Cidadania, na ação programática Reconectando Vidas, do órgão responsável SJCDH, na iniciativa Aperfeiçoamento do atendimento ao socioeducando por meio da qualificação do Plano Individual de Atendimento, do órgão responsável Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), o produto Família orientada e encaminhada para a rede socioassistencial passa a ter os seguintes atributos: