Artigo 45 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020
Altera a Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 45
No programa temático RS Cidadania, na ação programática Proteção à vida e promoção do trabalho, a iniciativa Ações de orientação e preparação para o mundo do trabalho, sob responsabilidade da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), fica transferida com seus atributos para ação programática RS TER - Trabalho, Emprego e Renda do mesmo programa temático e passa a se chamar Sine na Escola.