Artigo 44 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020
Altera a Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 44
No programa temático RS Cidadania, na ação programática POD+: Programa de Oportunidades e Direitos, na iniciativa Modernização do Processo de Ressocialização, do órgão responsável Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), ficam excluídos os produtos Novo Centro de Atendimento Socioeducativo construído e Novo Centro de Atendimento Socioeducativo equipado e criados os produtos seguintes: Produto Unidade de Medida Meta Gestão de Obras CASE implementada unidade 3 Gestão dos novos CASEs implementada unidade 1