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Artigo 27 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020

Altera a Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.

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Art. 27

No programa temático Educa+RS, na ação programática Educação para a Nova Economia, do órgão responsável Secretaria da Educação (SEDUC), na iniciativa Implantação de novos cursos e ampliação de vagas nos cursos da educação profissional integrada ao ensino médio e pós médio, do órgão responsável Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha (FETLSV), fica criado o produto com seus atributos: Produto Unidade de Medida Meta Aluno matriculado em curso existente unidade 9.000