Artigo 14 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020

No programa temático Desenvolve RS, na ação programática Desenvolvimento territorial e mobilidade urbana, sob a responsabilidade do órgão Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (SAAM), na iniciativa Aperfeiçoamento do Programa Passe-Livre Estudantil, sob a responsabilidade do órgão Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN), fica substituído o produto Sistema de Passe Livre Estudantil qualificado, com todos os seus atributos, pelo seguinte produto e seus atributos: Produto Unidade de Medida Meta Programa Passe Livre On-Line e Desenvolvimento da Padronização de Informações - DPI (integração da bilhetagem eletrônica) implementado % 100