Artigo 112, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020

No programa temático Simplifica RS, na ação programática Descomplica RS, fica criada iniciativa Gestão dos Órgãos de Licenciamento para Desburocratização - SOL Ambiental, migrando para esta iniciativa o produto Sistema online de licenciamento ambiental - SOL integrado, proveniente da iniciativa Desenvolvimento e integração dos sistemas informatizados, da ação programática Modernização da legislação e sistemas na área ambiental. A nova iniciativa passa a ter os seguintes atributos: Iniciativa: Gestão dos Órgãos de Licenciamento para Desburocratização - SOL Ambiental Órgão Responsável: Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura Descrição: Melhoria de funcionalidades no Sistema SOL priorizando a comunicação com outros sistemas, principalmente a integração de dados com o Cadastro Ambiental Rural. Valor (R$ 1,00) 50.000 Produto Unidade de Medida Meta Sistema online de licenciamento ambiental - SOL integrado % 100