Artigo 11 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020
Altera a Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 11
A iniciativa Agricultura com acesso digital, sob a responsabilidade do órgão SEAPDR, fica transferida, com todos os seus atributos, da ação programática Serviços digitais para o campo sob a responsabilidade do órgão SEAPDR, do programa temático Campo em ascensão, para a ação programática RS.GOV.BR, sob a responsabilidade do órgão Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE), no programa temático Governo 4.0.