Artigo 109 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020
Altera a Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 109
As iniciativas Modernização da Legislação e da regulamentação para melhoria do ambiente de negócios, e RS Uniforme, sob a responsabilidade do órgão Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ficam transferidas da ação programática Desburocratização, sob a responsabilidade do órgão SGGE, no programa temático Simplifica RS, para a ação programática Descomplica RS, sob a responsabilidade do órgão SGGE, no mesmo programa temático, com todos os seus atributos.