Artigo 103, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15563 de 23 de Dezembro de 2020
Altera a Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 103
No temático Simplifica RS, na ação programática Descomplica RS, fica criada iniciativa Modernização e integração de sistemas, com os seguintes atributos: Iniciativa: Modernização e integração de sistemas Órgão Responsável: Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura Descrição: Implementação de recursos adicionais no Sistema de Outorga de Uso de Água no RS - SIOUT RS, aprimorando e expandindo o atual modelo quantitativo de emissões de outorga de uso da água a fim de garantir agilidade e transparência ao sistema, e agregar a este o módulo de outorga de qualidade da água. Também, tem objetivo de integrar os sistemas da SEMA, incluindo a comunicação do Sistema do cadastro Ambiental Rural - SiCAR - registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais - com o Sistema SOL. Valor (R$ 1,00) 1.160.000 Produto Unidade de Medida Meta Sistema de Cadastramento Rural - SiCAR implantado % 100 Sistema de outorga de uso de água - SIOUT modernizado % 100
Parágrafo único
Os recursos, sendo R$ 1.160.000 de despesas correntes são provenientes das iniciativas Modernização do Sistema de outorga do uso de água - SIOUT (da qual provém R$ 1.000.000) e Desenvolvimento e integração dos sistemas informatizados (da qual provêm R$ 160.000), da SEMA, da ação programática Modernização da legislação e sistemas na área ambiental, do Programa Simplifica RS.