Artigo 20, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15516 de 08 de Setembro de 2020
Estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS - no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 20
Fica transformado, a contar de 1º de janeiro de 2022, no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, o cargo de Artífice, Classes G, H e I, em cargo isolado de Artífice, Classe J, conforme tabela de vencimentos do Anexo VI.
Parágrafo único
Os cargos isolados de Artífice, Classe J, serão extintos à medida que vagarem.