Artigo 5º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15503 de 13 de Agosto de 2020
Institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Para consecução dos objetivos desta Lei poderá ser instituída Rede Oncológica Pediátrica no Rio Grande do Sul, com o objetivo de aumentar os índices de cura da doença, garantindo diagnóstico precoce, acesso rápido e tratamento de qualidade para o câncer infantojuvenil nos centros especializados, por meio de um modelo de assistência integral em rede.
Parágrafo único
O modelo de assistência integral em rede de que trata o "caput" deste artigo visa à implantação de uma linha de cuidado para o câncer infantojuvenil baseada em modelos assistenciais de cuidado integral ao paciente, integração dinâmica com os serviços habilitados, definição de fluxos e pactuações, abrangendo desde a atenção básica à alta complexidade, por meio de um sistema informatizado como plataforma estadual única.