Artigo 12 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15456 de 19 de Março de 2020
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.
Acessar conteúdo completoArt. 12
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.