Artigo 89, Inciso II da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15434 de 09 de Janeiro de 2020
Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 89
As auditorias ambientais serão regulamentadas por resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente, devendo definir, no mínimo:
I
as atividades e os empreendimentos sujeitos a auditoria ambiental;
II
a metodologia e abrangência das auditorias ambientais;
III
o conteúdo dos relatórios de auditorias ambientais;
IV
a qualificação e responsabilidades das auditorias ambientais.