Artigo 180, Inciso IV da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15434 de 09 de Janeiro de 2020

Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.

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Art. 180

São consideradas de interesse público, na exploração do solo agrícola, todas as medidas que visem a:

I

manter, melhorar ou recuperar as características biológicas, físicas e químicas do solo;

II

controlar a erosão em todas as suas formas;

III

evitar assoreamento de cursos de água e bacias de acumulação, bem como a poluição das águas subterrâneas e superficiais;

IV

evitar processos de degradação, arenização e desertificação;

V

fixar dunas e taludes naturais ou artificiais;

VI

evitar o desmatamento de áreas impróprias para a exploração agropastoril;

VII

impedir a lavagem, o abastecimento de pulverizadores e a disposição de vasilhames e resíduos de agrotóxicos diretamente no solo, nos rios, seus afluentes e demais corpos d'água;

VIII

adequar a locação, construção e manutenção de barragens, estradas, canais de drenagem, irrigação e diques aos princípios conservacionistas;

IX

promover o aproveitamento adequado e conservação das águas em todas as suas formas; e

X

impedir que sejam mantidas inexploradas ou subutilizadas as terras com aptidão à exploração agrosilvopastoril, exceto os ecossistemas naturais remanescentes, as Áreas de Preservação Permanente e as disposições previstas em lei, de acordo com o manejo sustentável.