Artigo 126 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15434 de 09 de Janeiro de 2020

É proibida a disposição direta de poluentes e resíduos de qualquer natureza em condições de contato direto com corpos d'água naturais, superficiais ou subterrâneas, em regiões de nascentes ou em poços e perfurações ativas ou abandonadas, mesmo secas.