Artigo 33 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15363 de 05 de Novembro de 2019
Consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 33
Fica incluído o Gado Franqueiro como animal-símbolo do Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único
O Gado Franqueiro é declarado como patrimônio cultural e genético do Estado, por constituir patrimônio natural portador de referência à identidade, à ação e à memória da Sociedade Rio-Grandense.