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Artigo 10º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15363 de 05 de Novembro de 2019

Consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.

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Art. 10º

Será permitida a tração animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais somente pelas espécies bovinas, equinas e muares.

Art. 10º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 15363 /2019