Artigo 10º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15226 de 18 de Setembro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.