Artigo 7º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15153 de 17 de Abril de 2018

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Denominação Atual Nova Denominação Administrador Analista Administrador Arquivista Analista Arquivista Assessor Administrativo Especialidade: Direito Analista Jurídico Assessor Administrativo Especialidade: Contabilidade Analista Contador Assessor Administrativo Especialidade: Economia Analista Economista Assessor Administrativo Especialidade: Administração Analista Administrador Assessor Administrativo Especialidade: Gestão Pública Analista de Gestão Pública Assistente Social Analista Assistente Social Bibliotecário Analista Bibliotecário Economista Analista Economista Estatístico Analista Estatístico Jornalista Jornalista Psicólogo Psicólogo Relações Públicas Analista de Relações Públicas Sociólogo Analista Sociólogo Arquiteto Analista Arquiteto Engenheiro Analista Engenheiro Analista de Sistemas Analista de Sistemas Biólogo Analista Biólogo Fiscal Estadual Agropecuário Fiscal Estadual Agropecuário Geógrafo Analista Geógrafo Técnico Ambiental Analista Ambiental Técnico Superior Agropecuário e Florestal Analista Agropecuário e Florestal Cirurgião-Dentista Cirurgião-Dentista Enfermeiro Enfermeiro Fisioterapeuta Fisioterapeuta Médico Médico Médico de Perícia e Análise Médico de Perícia e Análise Nutricionista Nutricionista Historiógrafo Historiógrafo Tradutor-Intérprete Tradutor-Intérprete Técnico em Assuntos Culturais Analista em Assuntos Culturais Técnico em Educação Analista em Educação Técnico em Turismo Analista em Turismo Agente de Defesa do Consumidor Analista de Defesa do Consumidor ATRIBUIÇÕES ANALISTA JURÍDICO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo o assessoramento na área jurídica, bem como pesquisa, estudo e elaboração de normas, pareceres, anteprojetos e informações, estudos e trabalhos, visando ao eficiente desenvolvimento das atividades da Administração Pública do Estado. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. pesquisar e coletar os dados que se fizerem necessários para decisões importantes na órbita administrativa. 2. elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas. 3. efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento do serviço. 4. elaborar ou examinar anteprojetos de lei e outros atos normativos, por determinação superior. 5. elaborar exposição de motivos e justificativas. 6. participar da elaboração de normas ou regulamentos que envolvam matéria ligada às atividades próprias da Administração Pública. 7. orientar as instruções dos processos que envolvam interpretação e aplicação da legislação pertinente a pessoal. 8. estudar e sistematizar a legislação de interesse da Repartição, bem como a respectiva aplicação. 9. assessorar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na área administrativa. 10. prestar assessoramento quando da expedição de normas gerais, visando estabelecer a aplicação uniforme da jurisprudência sobre pessoal. 11. revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores. 12. prestar assessoramento a autoridades superiores ou a unidades administrativas em assuntos de sua especialidade. 13. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares. 14. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 15. redigir, digitar, imprimir, transmitir e arquivar trabalhos, inclusive por meio de recursos eletrônicos de dados. 16. exarar despachos de acordo com a orientação do superior hierárquico. 17. reunir as informações que se fizerem necessárias para decisões na sua área de atuação. 18. revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores. 19. propor, quando solicitado, adoção de medidas de natureza administrativa para a boa administração na sua área de atuação ou formação. 20. exercer função de chefia, de direção e assessoramento superior, correlatas com as atribuições inerentes à categoria funcional. 21. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Diploma de Bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais. 2 - ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo o assessoramento na área de gestão pública, bem como pesquisa, estudo e elaboração de pareceres, anteprojetos e informações, estudos e trabalhos, visando ao eficiente desenvolvimento das atividades da Administração Pública do Estado. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. pesquisar e coletar os dados que se fizerem necessários para decisões importantes na órbita administrativa. 2. efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento do serviço. 3. elaborar exposição de motivos e justificativas. 4. participar da elaboração de normas ou regulamentos que envolvam matéria ligada às atividades próprias da Administração Pública. 5. estudar e sistematizar a legislação de interesse da Administração Pública, bem como a respectiva aplicação. 6. assessorar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na área administrativa. 7. revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores. 8. prestar assessoramento a autoridades superiores ou a unidades administrativas em assuntos de sua especialidade. 9. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares. 10. realizar atividades de nível superior que envolvam a promoção da gestão estratégica de pessoas, de processos, de recursos materiais e patrimoniais, de licitações e contratos, orçamento, finanças e contabilidade. 11. efetuar o planejamento, desenvolvimento, execução, acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos, inclusive voltados à modernização e à qualidade. 12. executar a realização de pesquisas e o processamento de informações. 13. elaborar despachos, pareceres, informações, relatórios, ofícios, dentre outros. 14. efetuar a realização de atividades que exijam conhecimentos básicos ou específicos de informática. 15. exercer função de chefia, de direção e assessoramento superior, correlatas com as atribuições inerentes à categoria funcional. 16. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Curso superior em geral, suplementado por Curso de Especialização em Administração ou Gestão Pública, com duração mínima de trezentas e sessenta horas, realizado em instituição de educação superior devidamente credenciado pelo Ministério da Educação. 3 - ANALISTA CONTADOR DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo o assessoramento na área contábil, ressalvadas as competências do Órgão de Contabilidade e Auditoria-Geral do Estado, previsto no art. 76 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, bem como pesquisa, estudo e elaboração de pareceres, anteprojetos e informações, estudos e trabalhos, visando ao eficiente desenvolvimento das atividades da Administração Pública do Estado. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. desenvolver, assessorar e acompanhar trabalhos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, inclusive por meio informatizado. 2. fornecer subsídios para a elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária. 3. assessorar na prestação e na tomada de contas dos responsáveis por bens ou valores da Administração Pública do Estado. 4. examinar processos judiciais ou administrativos e emitir laudos técnico-contábeis. 5. elaborar cálculos de liquidação de sentença. 6. atuar como assistente técnico em demandas judiciais. 7. apurar, mediante estudos contábeis, a capacidade econômico-financeira de pessoas físicas ou jurídicas. 8. efetuar estudos, exames, perícias e auditorias na área de sua formação. 9. prestar assessoramento em assuntos de sua competência. 10. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 11. exercer função de chefia, de direção e assessoramento superior, correlatas com as atribuições inerentes à categoria funcional. 12. executar outras tarefas correlatas. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Diploma de Bacharel em Ciências Contábeis e registro no respectivo órgão de classe. ANALISTA ENGENHEIRO Área - Engenharia de Agrimensura DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a orientação e execução especializada de trabalhos de levantamentos topográficos e geodésicos, vistorias, arbitramentos, perícias e avaliações, visando ao eficiente desenvolvimento das atividades da Administração Pública do Estado. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. planejar e orientar projetos geométricos e estruturais. 2. executar trabalhos de topografia, geodésia e batimetria, levantando e calculando pontos topográficos e geodésicos, bem como levantamentos, locações, nivelamentos e medições. 3. coordenar e orientar serviços de terraplenagem, seções transversais e reconhecimento de faixa de domínio. 4. executar e gerenciar projetos e obras de agrimensura e cartografia. 5. fazer demarcações e discriminações de terra. 6. verificar as legitimações de posse. 7. dirigir a locação e construção de estradas de interesse local e destinadas para fins agrícolas, nos limites estabelecidos em lei. 8. fazer cumprir a legislação referente a terras devolutas. 9. elaborar documentos cartográficos, estabelecendo semiologia e articulação de cartas, efetuando levantamentos por meio de imagens terrestres, aéreas e orbitais. 10. assessorar na implantação de sistemas de informações geográficas, implementar projetos geométricos. 11. fazer medições de terra e as avaliações correspondentes. 12. executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos. 13. colaborar na execução de serviços de drenagem e irrigação para fins agrícolas. 14. participar da elaboração de projetos e obras de construções rurais, destinados à moradia ou fins agrícolas. 15. emitir laudos e pareceres sobre matéria de sua especialidade. 16. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 17. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 18. executar outras tarefas correlatas. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Diploma de Bacharel em Engenharia e registro no respectivo órgão de classe. Área de atuação Categoria Funcional Grau Quantidade de Cargos Gestão e Políticas Públicas Analista Administrador A 120 B 73 C 46 D 30 E 20 F 14 Gestão e Políticas Públicas Analista Jurídico A 190 B 125 C 80 D 50 E 34 F 25 Gestão e Políticas Públicas Analista Contador A 41 B 28 C 17 D 11 E 8 F 5 Gestão e Políticas Públicas Analista Economista A 32 B 22 C 15 D 11 E 6 F 5 Gestão e Políticas Públicas Analista de Gestão Pública A 44 B 29 C 17 D 10 E 7 F 6