Artigo 48 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15143 de 05 de Abril de 2018
Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Prev - , unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS.
Acessar conteúdo completoArt. 48
Até que se conclua a estruturação do IPE Prev, o Poder Executivo fica incumbido de assegurar o suporte necessário ao funcionamento do IPE Prev.