Artigo 6º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15124 de 19 de Janeiro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Servidores de Escola de que trata a Lei n.º 12.694, de 15 de março de 2007.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 31 de dezembro de 2017.